Segundo o PMNT – Programa Nacional de Municipalização coordenado pela EMBRATUR, que visa implementar a política municipal de cidades cujo potencial turístico seja real e efetivo, a Prefeitura Municipal criou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR em 1998, através da Lei 5215/98 de 29/05/98. O Conselho funciona como um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil.